Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site store.nocth.com e a compra dos produtos digitais oferecidos pela Nocth (“nós”, “loja”, “site”).

Ao acessar o site, criar uma conta ou realizar uma compra, você (“usuário”, “cliente”, “você”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a nossa [Política de Privacidade] e com a nossa [Política de Reembolso e Devoluções]. **Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, não utilize o site nem realize compras.**

1. Objeto

A Nocth comercializa produtos digitais — pacotes de prompts, skills (habilidades), scripts de agentes de inteligência artificial, materiais educativos e itens correlatos (“produtos”) — entregues por download e/ou acesso eletrônico, sem suporte físico.

Os produtos são ferramentas e materiais instrumentais: o resultado obtido com seu uso depende da plataforma de IA utilizada pelo cliente (por exemplo, ChatGPT, Claude, Gemini, entre outras), da versão do modelo, dos dados de entrada fornecidos e do contexto de aplicação. A Nocth não garante resultados específicos.

2. Capacidade e cadastro

2.1. O uso do site e a compra de produtos são destinados a pessoas com capacidade civil plena, nos termos da legislação brasileira. Menores de idade só podem utilizar o site sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.

2.2. Para comprar, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, exatos e atualizados. O tratamento desses dados ocorre conforme a [Política de Privacidade], em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2.3. Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (inclusive quando o login for feito por serviços de terceiros, como o login com a conta Google) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Produtos, preços e pagamento

3.1. As descrições, requisitos e compatibilidades de cada produto são informados na respectiva página. É responsabilidade do cliente verificar, **antes da compra**, se o produto é compatível com a ferramenta/plataforma de IA que pretende utilizar.

3.2. Os preços são expressos em reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre compras já concluídas.

3.3. Os pagamentos são processados por **provedores externos de pagamento** (por exemplo, Mercado Pago e/ou Stripe), que podem oferecer PIX, cartão de crédito, boleto e parcelamento. A Nocth não armazena dados completos de cartão; o processamento e a segurança da transação seguem as políticas do provedor escolhido. A confirmação da compra fica condicionada à aprovação do pagamento pela instituição responsável.

4. Entrega

4.1. Por se tratar de produtos digitais, a entrega é feita **eletronicamente**, por meio de link de download e/ou área de cliente, normalmente de forma **imediata após a confirmação do pagamento**. Pagamentos por boleto ou PIX podem levar até a compensação para liberar o acesso.

4.2. O link de download e os avisos de pedido são enviados ao **e-mail informado na compra**. É responsabilidade do cliente fornecer um e-mail válido e verificar a caixa de entrada e a pasta de spam. Em caso de não recebimento, entre em contato pelo canal indicado na seção 12.

4.3. Eventuais limites de número de downloads ou de validade do link, quando existirem, são informados na página do produto ou no e-mail de entrega.

5. Direito de arrependimento e reembolso

5.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor pode exercer o **direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias** a contar da contratação, quando a compra ocorre fora do estabelecimento comercial (como é o caso da compra on-line).

5.2. **Importante (conteúdo digital):** por se tratar de produto digital de acesso e fruição imediatos, uma vez que o conteúdo tenha sido **baixado e/ou acessado**, a execução do serviço se considera iniciada com o consentimento do cliente, o que pode **afastar o reembolso**, conforme detalhado na [Política de Reembolso e Devoluções], que integra estes Termos. Recomendamos a leitura atenta dessa política antes da compra.

5.3. As regras completas de reembolso, devolução e cancelamento estão descritas na [Política de Reembolso e Devoluções].

6. Licença de uso

6.1. Ao adquirir um produto, a Nocth concede ao cliente uma **licença de uso pessoal e/ou profissional, não exclusiva, intransferível e não passível de sublicenciamento**, limitada à finalidade do produto. A compra **não transfere a titularidade** dos direitos de propriedade intelectual, que permanecem integralmente com a Nocth.

6.2. **É permitido:** utilizar os prompts, skills e agentes nas suas próprias atividades pessoais ou profissionais, inclusive em trabalhos para seus clientes, adaptando o conteúdo às suas necessidades.

6.3. **É expressamente proibido**, salvo autorização prévia e por escrito da Nocth:

– a) revender, redistribuir, doar, compartilhar, sublicenciar ou disponibilizar os arquivos ou seu conteúdo, no todo ou em parte, de forma gratuita ou onerosa;

– b) publicar, hospedar ou divulgar o conteúdo em repositórios públicos, comunidades, marketplaces ou redes, de modo que terceiros possam obtê-lo sem comprá-lo da Nocth;

– c) comercializar produtos derivados cujo valor principal seja a simples reprodução do conteúdo adquirido;

– d) remover, ocultar ou alterar avisos de autoria, marcas ou créditos da Nocth.

6.4. A violação desta seção sujeita o infrator às medidas cíveis e penais cabíveis, sem prejuízo da rescisão imediata da licença.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o conteúdo do site — marca, nome “Nocth”, logotipo (incluindo a coruja), identidade visual, textos, layout, código e os produtos digitais — é de titularidade da Nocth ou de seus licenciadores e é protegido pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

7.2. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao cliente qualquer direito sobre essa propriedade intelectual além da licença de uso prevista na seção 6.

8. Condutas proibidas

Ao utilizar o site, você se compromete a **não**:

– a) usar o site para fins ilícitos ou de forma que viole estes Termos ou a legislação aplicável;

– b) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;

– c) introduzir vírus, código malicioso ou realizar ações que comprometam a segurança, a estabilidade ou a disponibilidade do site;

– d) praticar engenharia reversa, raspagem (scraping) automatizada ou extração massiva de conteúdo;

– e) utilizar os produtos para gerar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

9.1. Os produtos são fornecidos **”no estado em que se encontram” (“as is”)**. A Nocth não garante que um determinado prompt, skill ou agente produzirá um resultado específico, nem que funcionará de forma idêntica em todas as plataformas, versões de modelos de IA ou contextos.

9.2. **Áreas que exigem responsabilidade profissional:** materiais relacionados a **saúde e bem-estar, jurídico e financeiro/contábil** têm caráter **educativo e de apoio operacional**. Eles não substituem a avaliação, a orientação e a decisão de um profissional qualificado e habilitado (por exemplo, médico, nutricionista — CRN, educador físico — CREF, advogado — OAB, contador — CRC). A palavra final e a responsabilidade técnica são sempre do profissional responsável.

9.3. A Nocth não se responsabiliza por decisões tomadas, prejuízos, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos produtos, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas perante o consumidor.

9.4. O cliente é o responsável por revisar, validar e adequar qualquer conteúdo gerado com auxílio dos produtos antes de utilizá-lo.

10. Disponibilidade, terceiros e alterações do serviço

10.1. Empregamos esforços para manter o site disponível, mas **não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas**. O acesso pode ser suspenso para manutenção, atualização ou por motivos de força maior.

10.2. O site pode conter links ou integrações com serviços de terceiros (provedores de pagamento, ferramentas de IA, login social). A Nocth não controla e não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros, regidos por seus próprios termos.

10.3. A Nocth pode, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar produtos e funcionalidades do site.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Nocth segue a [Política de Privacidade], elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que é parte integrante destes Termos.

12. Alterações destes Termos

A Nocth pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “Última atualização” no topo. O uso continuado do site após eventuais alterações implica concordância com a versão atualizada.

13. Lei aplicável e foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Brusque — SC para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, **sem prejuízo do direito de o consumidor optar pelo foro de seu domicílio**, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

E-mail:[contato@nocth.com]

Site: store.nocth.com