Política de reembolso e devoluções
Esta Política se aplica a todas as compras realizadas em [store.nocth.com.br], loja da Nocth, e foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (e-commerce).
1. Natureza dos produtos vendidos
Todos os produtos vendidos pela Nocth são conteúdo digital: skills, pacotes de prompts e scripts de agentes de IA, entregues exclusivamente por download eletrônico após a confirmação do pagamento. Não há envio de produto físico.
2. Direito de arrependimento (7 dias) e suas condições para produto digital
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em até **7 (sete) dias corridos** a partir da data da compra, para compras feitas fora do estabelecimento físico (art. 49 do CDC).
Como esse direito se aplica a produto digital:
– Se você solicitar o cancelamento **antes de baixar ou acessar o conteúdo do produto**, o reembolso integral é garantido, sem necessidade de justificativa.
– **A partir do momento em que o link de download é acessado ou o arquivo é baixado**, o conteúdo digital é considerado consumido. Como você é informado dessa condição **antes da finalização da compra** (nesta Política e na página do produto), o direito de arrependimento deixa de se aplicar a partir do acesso ao conteúdo, conforme entendimento do art. 49 do CDC combinado com a natureza do bem digital não tangível.
Em outras palavras: **pediu reembolso sem ter baixado → reembolso garantido. Já baixou o arquivo → análise caso a caso**, conforme os critérios da seção 3.
3. Quando o reembolso é concedido após o acesso ao conteúdo
Mesmo após o download, avaliamos pedidos de reembolso nos seguintes casos:
– **Defeito ou erro no arquivo**: arquivo corrompido, incompleto ou que não corresponde ao anunciado.
– **Cobrança duplicada ou erro de pagamento**: mesma compra cobrada mais de uma vez.
– **Produto significativamente diferente da descrição**: o conteúdo entregue não corresponde de forma relevante ao que foi anunciado na página do produto.
– **Problema técnico de entrega**: link de download não funcionou e o problema não foi resolvido pelo suporte em prazo razoável.
Não concedemos reembolso para:
– Insatisfação com o resultado obtido ao usar a skill/prompt/script em uma ferramenta de IA de terceiros (ex: limitações da própria IA, mudanças de comportamento do modelo usado).
– Incompatibilidade com uma ferramenta não informada como suportada na descrição do produto.
– Arrependimento após uso completo e proveitoso do material.
– Compra de bundles/pacotes quando apenas parte do conteúdo não atendeu à expectativa (avalia-se o pacote como um todo).
4. Como solicitar reembolso ou suporte
1. Envie um e-mail para contato@nocth.com com o número do pedido, o produto adquirido e o motivo da solicitação.
2. Nosso time responde em até 2 Dias Úteis.
3. Caso o reembolso seja aprovado, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra:
– Pix: estorno em até 2 Dias Úteis após aprovação do reembolso.
– Cartão de crédito: estorno processado junto à operadora do cartão, podendo levar até 2 faturas para aparecer, dependendo do banco emissor.
5. Compra equivocada e suporte antes de comprar
Se você tiver dúvida sobre compatibilidade, conteúdo ou uso de um produto antes de comprar, fale com a gente pelo e-mail contato@nocth.com. Preferimos esclarecer dúvidas previamente do que lidar com pedidos de reembolso depois — isso também ajuda você a escolher o produto certo.
6. Atualizações de produtos
Produtos marcados como **”Inclui atualizações”** (geralmente bundles) recebem novas versões sem custo adicional, enviadas por e-mail ou disponibilizadas na sua área de cliente, quando houver. Atualização de versão não gera novo prazo de reembolso sobre a compra original.
7. Cancelamento por nossa parte
Reservamo-nos o direito de cancelar e reembolsar integralmente qualquer pedido em caso de:
– Suspeita de fraude no pagamento.
– Erro de precificação ou indisponibilidade do produto após a compra.
– Violação dos Termos de Uso por parte do comprador.
8. Contato
Nocth Store
E-mail: **contato@nocth.com**
Site: **store.nocth.com.br**